Uma audiência pública é uma reunião pública, realizada de forma transparente, para promover a ampla discussão sobre determinado tema e realizar a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

O objetivo da audiência pública é promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública, permitindo à coletividade colaborar com as definições e tomadas de decisão dos assuntos de interesse coletivo.

Servirá para oferecer informações, dirimir dúvidas e permitir o posicionamento da população sobre o EIV-Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV- Relatório de Impacto de Vizinhança a serem apresentados.

 EIV é o Estudo de Impacto de Vizinhança -  um estudo prévio associado ao processo de implementação de um empreendimento, a fim que analisar e garantir sua aprovação e viabilização.

O RIV é o Relatório de Impacto de Vizinhança -documento de caráter informativo, o qual deve apresentar, em linguagem acessível e clara à população, o empreendimento (ou atividade), as áreas de influência direta e indireta, seus impactos, medidas compatibilizadoras, mitigadoras, compensatórias.

Ou seja, o EIV e o RIV, documentos distintos, produzem uma análise minuciosa e objetiva dos impactos e efeitos causados no entorno de um empreendimento.

A participação é permitida e garantida a todo cidadão, através da presença e registro no evento presencial ou online, e do encaminhamento de

considerações e proposições por escrito ou na forma oral, presencialmente, ou por envio através das plataforma de comunicação disponibilizada no site da audiência pública.

É livre a manifestação do pensamento, contudo, é vedado o anonimato.